A Lei:
A 14.017, de 29 de junho de 2020 conhecida como Lei Aldir Blanc, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Extrai-se do Art. 2º da referida Lei, a seguinte informação
Art. 2º A União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em parcela única, no exercício de 2020, o valor de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de:
I – renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura;
II – subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e
III – editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.
Fonte: HYPERLINK “https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.017-de-29-de-junho-de-2020-264166628” https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.017-de-29-de-junho-de-2020-264166628
Os Recursos Recebidos:
Do recurso federal destinado à execução pelo Município de Harmonia, a ACEFH recebeu auxílio em nível pelo inciso II com o valor de R$ 11.184,18 no dia 07 de dezembro de 2020 utilizado para a manutenção do espaço artístico e cultural. Do recurso federal destinado à execução pelo Estado do Rio Grande do Sul, a ACEFH recebeu por intermédio do inciso III o valor de R$ 192.600,00, no dia 29 de dezembro de 2020.
O valor estadual repassado via Termo de Convênio e Responsabilidade foi mérito de seleção e classificação do seu projeto HARMONIA EM CENA – ACEFH – NOSSO LEGADO junto ao Edital Nº 09/2020 – Produções Culturais e Artísticas da SEDAC RS.
O projeto da ACEFH Ponto de Cultura Harmonia em Cena concorreu com mais de 1700 projetos submetidos aos editais de fomento estadual do auxílio emergencial. Ao final foram classificados 100 projetos, dentre eles, o projeto HARMONIA EM CENA – ACEFH – NOSSO LEGADO, cuja execução tem vigência de 28/12/2020 a 25/09/2021.
O Projeto Harmonia em Cena – ACEFH – Nosso Legado:
Contar a história e registrar grande parte do legado cultural deixado pela Associação Cultural Artística e Esportiva Educando para o Futuro de Harmonia (ACEFH), de Harmonia. Este é o foco principal do novo projeto “Harmonia em Cena – ACEFH – Nosso Legado”, que prevê a produção de um livro e um documentário curta metragem, destacando a importância da ACEFH Ponto de Cultura Harmonia em Cena. A iniciativa conta com recursos da Lei Nº 14.017/2020, Lei Aldir Blanc, por meio da aprovação do projeto junto ao Edital SEDAC RS Nº 09/2020 – Produções Culturais e Artísticas.
O livro contará com 224 páginas, ao passo que o documentário 25 minutos, com o objetivo de apresentar a história e o legado cultural da ACEFH Ponto de Cultura Harmonia em Cena. O livro será finalizado nos formatos impresso, com 2.000 unidades, ebook e audiobook (livro falado) para ambiente virtual. Já o documentário será um curta metragem com audiodescrição, legenda e interpretação em LIBRAS com finalização para ambiente virtual com a gravação de 2.000 unidades do DVD.
Dentre os objetivos do projeto, além de ressaltar a importância da associação cultural e esportiva para a sua comunidade, a iniciativa busca promover a troca de experiências culturais; além de fomentar a inclusão e ampliar o acesso das pessoas aos bens de cultura. Cada família harmoniense associada, cada Ponto de Cultura Certificado e cada município do Estado do Rio Grande do Sul receberão um livro e um DVD. Além disso, também será feita uma doação às embaixadas dos países que falam a Língua Portuguesa, em Brasília: Portugal, Angola, Timor Leste, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, São Tomé, Príncipe e Macau como forma de ampliar a divulgação e conferir importância à ACEFH.
Vídeo: Documentário HARMONIA EM CENA – ACEFH – NOSSO LEGADO com legenda
Vídeo: Documentário ACEFH – Versão com Libras, legenda e AD
Ebook: HARMONIA EM CENA – ACEFH – NOSSO LEGADO
Audiobook: (livro falado) HARMONIA EM CENA – ACEFH – NOSSO LEGADO
Projeto: Harmonia em cena – ACEFH – Nosso legado
Realização: Associação Cultural, Artística e Esportiva Educando para o Futuro de Harmonia – ACEFH (Gestão 2019-2021)
Coordenação Geral: Dirce Maria Orth, ACEFH
Produção: Carla Boesing, Handia Produções
Apoio: Prefeitura Municipal de Harmonia – Cultura Viva – Rede RS Pontos de Cultura
Financiamento: Lei Aldir Blanc – Governo do Estado do Rio Grande do Sul – Secretaria Especial da Cultura, Ministério do Turismo, Governo Federal
Harmonia, RS, Brasil setembro de 2021.